Pacote de Abril

Pacote de Abril, OrlandoBrito 6

O Congresso fechado

O dia 13 de abril de 1977 ficou marcado como aquele em o Brasil viveu um dos episódios mais tristes da nossa história: o fechamento do Congresso por uma Emenda Constitucional. A intervenção na Constituição continha seis decretos-lei que permitia ao então presidente, o general Ernesto Geisel, maior domínio e controle sobre o Parlamento. Ficou conhecida como a “Constituinte do Alvorada” e, principalmente, “Pacote de Abril”.

Além de fechar o Senado e a Câmara, o Pacote de Abril cassava o mandato de vários parlamentares, mantinha a eleição indireta para governadores e estabelecia que dois terços dos senadores passariam a ser escolhidos pelo próprio Palácio do Planalto. Estava criada a figura do “senador biônico”. E mais, estendia o mandato presidencial de cinco para seis anos.

Como foi – No dia seguinte à edição das medidas, consegui chegar até o plenário da Câmara, cenário da minha cobertura cotidiana para o jornal em que eu trabalhava à época, O Globo. É preciso lembrar que, mesmo fechado por decreto presidencial e cercado pelos militares, os soldados não entraram no edifício do Parlamento. Os poucos autorizados a ter acesso eram alguns funcionários, encarregados da manutenção de aparelhos dos gabinetes mais importantes, como refrigeradores e, ainda, de irrigar as plantas dos jardins internos. E foi numa dessas que entrei, junto com um grupo de conhecidos meus do dia-a-dia, servidores da Câmara. Para não chamar a atenção e não ser barrado pelos sentinelas, troquei meu equipamento sofisticado, pesado e vistoso por uma simples câmara Leica, pequena, leve e silenciosa que cabia no bolso do paletó.

Pois foi com a discreta Leica que me acompanha até hoje, que fiz essa triste imagem aí: ao invés de parlamentares em suas cadeiras, no lugar de oradores na tribuna e do povo nas galerias, somente um vigilante guardando o plenário completamente vazio. Era 14 de abril de 1977.

Sempre que vejo alguém falar mal do Congresso, tenho a certeza que o faz por não ter vivido um país sem a voz da instituição mais democrática do Brasil, o Legislativo.

OrlandoBrito

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